Nos últimos anos, o sistema notarial brasileiro passou por uma transformação silenciosa. Novos provimentos do Conselho Nacional de Justiça ampliaram a possibilidade de realização de atos notariais eletrônicos, permitindo que escrituras públicas sejam lavradas inclusive de forma digital por meio da plataforma nacional e-Notariado.
Na prática, isso significa que a formalização de negócios imobiliários se tornou mais rápida e acessível. A escritura de compra e venda, documento público que formaliza a negociação entre comprador e vendedor, pode ser realizada diretamente em um Tabelionato de Notas, independentemente da localização do imóvel, e em muitos casos sem a necessidade de presença física das partes.
A digitalização desses atos foi regulamentada inicialmente pelo Provimento nº 100 do CNJ, que instituiu o sistema nacional de atos notariais eletrônicos. Desde então, novas normas vêm ampliando a integração tecnológica entre cartórios, registros e bases de dados, modernizando o funcionamento do sistema registral brasileiro.
Apesar dessa modernização, um ponto essencial permanece inalterado, e ainda gera muitas dúvidas.
A escritura não transfere a propriedade do imóvel por si só.
Ela formaliza o acordo entre as partes, mas a transferência jurídica da propriedade ocorre apenas quando esse documento é levado ao Cartório de Registro de Imóveis competente e registrado na matrícula do imóvel.
Em outras palavras, a escritura comprova o negócio.
O registro é o que transforma o comprador em proprietário.
“Em negócios imobiliários, o detalhe que parece burocrático costuma ser justamente o que garante a segurança jurídica.” — Flávia Moreira
Outro ponto importante é que a escritura pública continua sendo obrigatória para a maioria das transações imobiliárias com valor superior a trinta salários mínimos, além de exigir a verificação de documentos, certidões e o pagamento prévio do ITBI.
A digitalização dos cartórios representa um avanço importante para a agilidade dos negócios. Mas ela não elimina a necessidade de cautela jurídica na estruturação das operações imobiliárias.
Contratos mal elaborados, ausência de análise documental ou erros no procedimento registral ainda estão entre as principais causas de litígios envolvendo imóveis no país.
A Flávia Moreira Advocacia atua justamente nesse momento estratégico do negócio, orientando compradores, vendedores e investidores na análise jurídica de operações imobiliárias, na elaboração de instrumentos contratuais e na condução segura dos procedimentos notariais e registrais.
Tecnologia facilita o processo.
Mas segurança jurídica continua sendo construída antes da assinatura.
Se você pretende comprar, vender ou estruturar um negócio imobiliário, este é o momento de avaliar os riscos e garantir que cada etapa seja conduzida da forma correta.
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