O Imposto de Renda é um imposto de competência da União Federal, conforme previsão do artigo 153, inciso III da Constituição da República, tendo como incidência o acréscimo patrimonial, em razão da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda decorrente do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, além dos proventos de qualquer natureza.
A declaração do Imposto de Renda (DIRPF) deve ser realizada pelo contribuinte anualmente, no prazo estabelecido pela Receita Federal do Brasil, fazendo menção, de forma objetiva, da renda e dos proventos de qualquer natureza obtidos ao longo do ano.
Entretanto, há a possibilidade do contribuinte cair na Malha Fina do Imposto de Renda, pela presença de erros, ou valores apresentados de forma incorreta, bem como, a omissão dos rendimentos anuais, que podem caracterizar uma possível fraude.
Para que o contribuinte possa verificar a situação da sua declaração, basta acessar o site do e-CAC, fazer o seu login com os dados solicitados; após isso clicar em “Menu Imposto de Renda” e na aba “Processamentos”, vá em “Pendências de Malha”. Com esse passo a passo, é possível confirmar se a sua declaração caiu na malha fina e por qual motivo isso aconteceu.
Todavia, resolver uma pequena pendência costuma ser simples. Se o contribuinte percebe que errou ou esqueceu alguma informação ou observa no e-Cac o erro, ele pode corrigir as inconsistências por meio do envio da declaração retificadora de IR, que é feita no próprio programa da declaração original.
No caso dos contribuintes que não resolverem a pendência, retificado ou os que possuem uma declaração correta, mas que precisam apresentar documentos que comprovem o que foi informado, o procedimento é outro, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal, ou, até mesmo agendar um atendimento e entregar os documentos.
Fique atento, caso o contribuinte não solucione as pendências apresentadas, retificando ou apresentando documentos faltantes que comprovem o que foi informado, poderá ser penalizado, havendo aplicação de multa, de até 225% (Duzentos e vinte e cinco por cento), dependendo da situação apresentada.