A Receita Federal divulgou, em 15 de setembro, uma nova ação de regularização que colocou R$ 1,3 bilhão em inconsistências de créditos de PIS/Pasep e Cofins no radar das empresas. O prazo para correção vai até 10 de novembro, antes do início dos procedimentos de fiscalização. (Serviços e Informações do Brasil)
Mas como a Receita chegou a esses valores?
A partir do cruzamento das informações apresentadas pelas próprias empresas na EFD-Contribuições, foram identificadas divergências relacionadas à apropriação de créditos. Nesta edição, estão sendo priorizados créditos de insumos na revenda e aqueles relacionados à contratação de serviços de transporte de carga prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional. (Serviços e Informações do Brasil)
Os contribuintes que receberam o aviso devem revisar as informações e, se houver inconsistências, realizar as correções necessárias dentro do prazo.
Os comunicados foram enviados pelos Correios e também pela caixa postal do e-CAC. A Receita disponibilizou ainda um manual específico para orientar a regularização. Não é necessário comparecer presencialmente à Receita nem enviar comprovantes das retificações. (Serviços e Informações do Brasil)
E aqui está o ponto que merece atenção: depois do prazo, a Receita fará novas verificações e poderá iniciar procedimentos de fiscalização para quem permanecer com inconsistências. (Serviços e Informações do Brasil)
Como explica Flávia Moreira:
“Quando a Receita aponta uma inconsistência antes da fiscalização, a empresa recebe uma oportunidade de corrigir o problema antes que ele se transforme em um passivo tributário.”
Por isso, o primeiro passo não é simplesmente retificar. É entender a origem do crédito, conferir sua fundamentação e avaliar se a documentação e a escrituração sustentam o valor aproveitado.
O prazo para regularizar está correndo. A melhor hora para revisar um crédito tributário é antes que a Receita precise autuá-lo.
Sua empresa não precisa esperar uma fiscalização para descobrir um problema tributário. Nossa equipe pode ajudar a identificar inconsistências e avaliar os próximos passos.
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