Informativos
Dívida de ICMS pode fechar uma empresa?
O Supremo Tribunal Federal confirmou recentemente a validade de regras que permitem aos estados aplicar regimes especiais de fiscalização e cobrança contra devedores contumazes de ICMS. Entenda como o julgamento reforça um ponto sensível para empresários: a dívida de ICMS não é apenas um passivo fiscal.
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Atos notariais digitais
Escritura de imóvel pode ser feita diretamente no cartório, e até de forma digital. Mas a propriedade ainda depende do registro.
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Demissão em massa sem negociação pode ser anulada pela Justiça
Caso Stone reforça a exigência de diálogo sindical em dispensas coletivas.
“Reestruturação empresarial exige planejamento jurídico. Sem ele, uma decisão estratégica pode se transformar em um passivo trabalhista imediato.” — Flávia Moreira
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Empresa pode demitir em massa no Brasil?
Em decisões que afetam coletivamente o trabalho, a negociação deixa de ser uma escolha e passa a ser parte da estratégia jurídica da empresa. Entenda como seu direito de demitir pode ser afetado por uma condição legislativa.
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Quem não registra a escritura não é dono do imóvel
Em Direito imobiliário, a propriedade não nasce no contrato. Ela nasce no registro.
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O recorde que ninguém quer bater: afastamentos explodem no Brasil.
“Quando o afastamento vira rotina e a empresa não tem estrutura, o problema deixa de ser saúde e passa a ser jurídico.”
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Quando o conflito pessoal vira risco societário
Onde termina a amizade e começa o risco jurídico? Muitas sociedades florescem na confiança, mas naufragam na mistura entre o pessoal e o empresarial. O texto a seguir explora o momento em que a falta de fronteiras patrimoniais e a distribuição de lucros sem critérios transformam parceiros em adversários judiciais. Não é apenas sobre faturamento; é sobre como a ausência de regras claras pode tornar uma empresa refém de obrigações que não deveriam ser dela.
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Intermediação imobiliária exige aproximação real - não cláusulas genéricas nem corretagem de massa
A ação judicial envolvendo a compra de uma mansão em São Paulo por Rafa Kalimann e Nattan trouxe visibilidade a um debate relevante no mercado imobiliário: nem toda alegação de corretagem gera direito à comissão.
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Municípios não podem cobrar ITBI antes do registro do imóvel
Justiça de São Paulo reforçou um entendimento que afeta diretamente empresas que realizam operações imobiliárias ou reorganizações patrimoniais.
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A prorrogação da tributação sobre dividendos não é um benefício. É um alerta para agir agora.
A prorrogação do prazo para deliberação e pagamento de lucros e dividendos, recentemente aprovada no Senado por meio do PL nº 5.473, tem sido interpretada por muitos empresários como um alívio tributário. Essa leitura, no entanto, é incompleta, e potencialmente perigosa. Continue lendo para entender o porquê.
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