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Você sabia que as recentes mudanças no Simples Nacional podem colocar em risco a saúde financeira da sua empresa? O Simples Nacional, criado em 2006, sempre foi visto como uma solução fácil para a arrecadação de tributos para microempresas e empresas de pequeno porte. Mas, com as novas alterações nas regras, essa simplicidade pode se transformar em um pesadelo.
Para empresários, a gestão eficiente da jornada de trabalho vai além de definir o horário de entrada e saída dos colaboradores. Uma dúvida comum e relevante é: é possível conceder um intervalo intrajornada de menos de uma hora?
Conforme o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a concessão de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação é obrigatória em jornadas que ultrapassam seis horas, com uma duração mínima de uma hora e máxima de duas horas. Esse intervalo visa o bem-e
Recentemente, um de nossos clientes e CEO de um salão de beleza, nos fez uma pergunta que pode parecer simples, mas é fundamental: quem é responsável pela taxa de homologação do Contrato de Parceria?
Este tipo de acordo, consiste de forma simples, em um documento celebrado entre os sócios, no qual ficam estabelecidas regras próprias em relação à Sociedade que os conecta. É um contrato que vincula seus signatários, sendo estes os sócios.
Obter conhecimento sobre formatos societários e acerca da legislação aplicável às empresas, é um passo fundamental para o sucesso do seu negócio. Mas caso você, ainda, não saiba disso, nós iremos explicar alguns dos principais tipos e características das sociedades empresariais.
A possibilidade de descontos na remuneração do empregado, nos casos em que ele cause algum prejuízo ao empregador, é uma das principais dúvidas que os afligem, tendo em vista, a existência do princípio da intangibilidade do salário...
Cometido o erro, dele decorre o dever de reparação. Embora a obrigação do médico seja classificada como de meio e não de resultado, caracterizado o dano decorrente da culpa, a responsabilidade do médico é subjetiva.